1. Aceitação e escopo
Ao acessar, navegar, criar conta, publicar conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade da Vitrine Tattoo, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Estes termos se aplicam tanto às áreas públicas, como catálogo, perfis de tatuadores e portfólio, quanto às áreas autenticadas, como painel do artista, billing, métricas e gerenciamento de conteúdo.
2. Descrição do serviço
A Vitrine Tattoo é uma plataforma de catálogo e exposição de tattoos voltada a tatuadores. O serviço permite cadastrar artes, organizar disponibilidade, publicar perfil público, manter portfólio, acompanhar métricas e, quando aplicável, contratar funcionalidades pagas.
A plataforma também pode redirecionar o usuário para canais externos de contato, como WhatsApp, Instagram, Google Maps e Stripe, conforme a funcionalidade utilizada.
3. Conta, cadastro e acesso
- O usuário é responsável pela veracidade, atualização e legitimidade dos dados informados no cadastro e no perfil.
- Login e senha são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter o sigilo das credenciais e adotar medidas razoáveis de segurança em seu dispositivo.
- A Vitrine Tattoo pode adotar mecanismos de proteção contra abuso, inclusive Google reCAPTCHA, bloqueios preventivos, aprovação manual de cadastros e outras verificações operacionais.
- O acesso poderá ser negado, restringido ou suspenso em caso de indícios de fraude, violação destes termos, risco à segurança, descumprimento legal ou uso incompatível com a finalidade do serviço.
4. Conteúdo publicado e visibilidade pública
O usuário é integralmente responsável pelas imagens, textos, descrições, preços, nomes, links e demais informações que publicar na plataforma, devendo garantir que possui os direitos, autorizações e bases necessárias para esse uso e divulgação.
No conteúdo público, a cidade e a UF do tatuador podem ser exibidas. O endereço completo e o link para o Google Maps somente serão exibidos se a opção de visibilidade correspondente estiver ativada pelo próprio usuário.
Reservas públicas podem redirecionar para WhatsApp. Esse redirecionamento não garante fechamento de negócio, resposta do artista, pagamento, disponibilidade futura da arte ou conversão comercial.
5. Planos, trial e cobrança recorrente
A plataforma pode oferecer plano gratuito e planos pagos com cobrança recorrente mensal ou anual, além de eventual período de trial quando essa funcionalidade estiver habilitada.
O processamento de checkout, renovação, tentativa de cobrança, cancelamento e autoatendimento de billing é operado com apoio do Stripe. Condições específicas de pagamento, cobrança e dados do cartão são processadas segundo os fluxos e regras do Stripe.
Se uma assinatura paga for cancelada, expirar, falhar por inadimplência ou deixar de permanecer válida, o acesso do usuário poderá retornar aos limites e funcionalidades do plano gratuito então vigente na plataforma.
6. Regras de uso e condutas proibidas
- É proibido usar a plataforma para atividade ilícita, fraudulenta, abusiva, difamatória, discriminatória, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
- É proibido publicar, armazenar, transmitir, vincular ou promover conteúdo pornográfico, sexualmente explícito, obsceno, de exploração sexual ou qualquer material incompatível com a finalidade profissional da plataforma, inclusive conteúdo envolvendo criança ou adolescente.
- É proibido publicar, divulgar ou incentivar conteúdo com violência gráfica, gore, mutilação, tortura, crueldade extrema, apologia à violência ou qualquer material que represente risco relevante à integridade física ou psicológica de terceiros.
- É proibido publicar, instruir, incentivar, glorificar, normalizar ou facilitar práticas de suicídio, automutilação, autolesão, desafios perigosos ou condutas semelhantes que possam causar dano grave ao próprio usuário ou a terceiros.
- É proibido tentar interferir, degradar, varrer, copiar em massa, automatizar acesso, extrair dados por scraping, injetar código, disseminar malware ou contornar limitações técnicas ou comerciais do serviço.
- É proibido publicar conteúdo que viole propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, sigilo ou quaisquer outras garantias legais de terceiros.
- É proibido utilizar a marca, identidade visual, base de dados ou conteúdo da plataforma para fins comerciais não autorizados.
7. Direitos da plataforma, moderação e bloqueio
- A Vitrine Tattoo pode revisar, ocultar, restringir, despublicar ou excluir conteúdos e contas quando houver suspeita de violação destes termos, descumprimento legal, ordem de autoridade competente ou risco operacional.
- Conteúdos enquadrados como sexualmente explícitos, pornográficos, violentos de forma gráfica, relacionados a autolesão, suicídio ou ameaça grave à segurança podem ser removidos imediatamente, com bloqueio preventivo da conta e preservação de registros para suporte, auditoria e eventual atendimento de obrigação legal.
- Funcionalidades, limites de plano, critérios de posicionamento no catálogo, recursos públicos, integrações e fluxos internos podem ser alterados, expandidos, restringidos ou descontinuados.
- A plataforma pode manter trilhas de auditoria, métricas técnicas e registros operacionais compatíveis com segurança, prevenção de fraude, suporte e integridade do serviço.
8. Disponibilidade, ranking e limitações
A Vitrine Tattoo busca manter a plataforma funcional e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, compatibilidade absoluta com todo dispositivo ou continuidade permanente de qualquer funcionalidade específica.
A exibição de perfis, tattoos, portfólio, métricas, ranking no catálogo e recursos pagos depende de fatores como configuração da conta, plano ativo, visibilidade do conteúdo, regras internas, moderação, integrações externas e estado operacional do serviço.
Links e serviços de terceiros, como Stripe, Google, WhatsApp, Instagram e Maps, podem sofrer indisponibilidade, mudança de regras ou comportamento fora do controle direto da plataforma.
9. Propriedade intelectual
Salvo quando indicado de forma diversa, a estrutura da plataforma, marca, identidade visual, layout, código, organização de dados e demais elementos próprios da Vitrine Tattoo são protegidos pela legislação aplicável.
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer titularidade sobre a marca, o software, o catálogo, a base de dados ou outros ativos da operação, exceto pelo direito limitado de uso conforme estes termos.
10. Privacidade e serviços de terceiros
O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso da plataforma é disciplinado pela Política de Privacidade. O armazenamento de cookies e tecnologias semelhantes no navegador é detalhado na Política de Cookies.
Ao utilizar checkout, billing portal, reCAPTCHA ou links externos, o usuário também pode ficar sujeito aos termos, políticas e práticas dos respectivos terceiros responsáveis por esses serviços.
11. Encerramento da conta e rescisão
O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos meios disponibilizados na plataforma, sujeito às consequências técnicas e operacionais do fluxo de exclusão e anonimização existente.
A Vitrine Tattoo poderá encerrar, bloquear ou restringir contas e funcionalidades em caso de violação destes termos, exigência legal, fraude, risco de segurança, inadimplência relevante ou necessidade de preservação da operação.
12. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança.
A versão vigente será publicada nesta página. A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações relevantes representa nova ciência das condições aplicáveis.
13. Contato, foro e legislação aplicável
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para vitrinetattoo@matheussilva.com.
Estes termos devem ser interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo de outras normas cogentes eventualmente incidentes ao caso concreto.
Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir disputas oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória e as situações em que a legislação consumerista aplicável imponha solução mais favorável ao consumidor.